A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) congratulou, esta quarta-feira, a aprovação do decreto que visa “prevenir abusos e riscos para crianças e jovens jogadores”, diploma que torna fundamental a ação do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ).
“A FPF congratula a aprovação do decreto, para o qual contribuiu ativamente, que tem por objetivo prevenir abusos e riscos para crianças e jovens jogadores, sobretudo dos que se possam encontrar em situação de maior vulnerabilidade”, refere o organismo, em nota enviada às redações.
O regime jurídico do exercício da atividade de formação desportiva foi aprovado em Conselho de Ministros em 23 de novembro e foi publicado agora em Diário da República.
O documento em causa define o conjunto de requisitos a cumprir por parte de entidades que desenvolvem atividades de formação desportiva, quando não se encontrem filiadas em federações desportivas, que ficam obrigadas a registo junto do IPDJ e a fiscalização por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A federação recorda que no diploma ficou estipulado que cabe ao IPDJ “proferir decisão sobre a comunicação prévia formulada pela entidade organizadora, no prazo de 60 dias, solicitando, para o efeito, parecer fundamentado à respetiva federação desportiva dotada de utilidade pública desportiva, ou a entidade que represente a modalidade que deve estipular as condições mínimas necessárias e adequadas à atividade de formação no âmbito da modalidade”.
Assim, compete também ao IPDJ organizar e manter atualizada, na sua página da internet, uma base de dados das entidades organizadores, de acesso disponível ao público em geral.
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