A Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, vai colocar à venda em hasta pública 0,33% do capital social do Leixões Sport Club, segundo publicação hoje em Diário da República (DR).
O valor base de licitação é de 1.000 euros, refere o aviso.
“O valor dos lanços mínimos é fixado pela comissão em montante não inferior a 1% do valor base de licitação”, ressalva o DR.
De acordo com o aviso, a licitação termina quando o presidente da comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.
O pagamento do lote de ações será feito 25% no ato da adjudicação provisória e os restantes 75% no prazo de cinco dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação definitiva, explica o aviso.
“A decisão de adjudicação definitiva ou não adjudicação compete à Câmara Municipal de Matosinhos, devendo de ela ser notificado o interessado por carta registada com aviso de receção, no prazo máximo de 30 dias seguidos, a contar da adjudicação provisória”, sustenta.
E acrescenta: “O Município de Matosinhos reserva-se no direito de não adjudicar definitivamente a venda do lote de ações caso haja fundados indícios de conluio entre os concorrentes, exista erro relevante sobre a identificação do proponente ou do bem ou outra causa justificativa, desde que fundamentada na lei”.
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