A Assembleia da República chumbou hoje dois projetos de resolução, do BE e Livre, que recomendavam que o Governo e o parlamento não se fizessem representar no Campeonato do Mundo de Futebol, que está a decorrer no Qatar.
Os dois projetos de resolução foram chumbados com os votos contra do PS, PSD e Chega e votos a favor do Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN e Livre.
Absteve-se o PCP e os deputados socialistas Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Maria João Castro, Rui Lage, Carla Sousa, Alexandra Leitão, Eduardo Alves e Miguel Rodrigues.
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O PCP, PS e Chega anunciaram ainda que vão apresentar uma declaração de voto por escrito.
Os dois textos datavam de antes do início do Mundial do Qatar, mas, dado que o parlamento se encontrava na altura em processo de discussão orçamental, só foram votados hoje em plenário, numa altura em que tanto o presidente da Assembleia da República como o primeiro-ministro já se deslocaram ao Qatar para assistir a jogos da seleção nacional de futebol.
Além de recomendarem que o Governo e a Assembleia da República não se fizessem representar no Qatar, os projetos de resolução condenavam também as violações dos direitos humanos no Qatar.
No texto do Bloco de Esquerda defendia-se que os responsáveis políticos “não devem tratar o Campeonato Mundial de Futebol como um estado de exceção em que, de repente, são toleradas as mais chocantes violações” de direitos humanos.
O projeto de resolução sustentava que a “Assembleia da República deve condenar as inúmeras violações dos direitos humanos no Qatar, assim como todo o processo de atribuição, organização e utilização deste mundial para branquear, menorizar e legitimar pelo silêncio situações intoleráveis”.
“Nem a Assembleia da República, nem o Governo, nem o Presidente da República devem marcar presença no Mundial de Futebol de 2022, devendo antes condenar veementemente todas estas situações, sinalizando deste modo o seu compromisso com os direitos humanos”, diziam.
O texto do Livre recomendava que o Governo condenasse as violações dos direitos humanos no Qatar e utilizasse “a publicidade institucional que tem ao seu dispor para realizar uma campanha publicitária positiva e inclusiva que apela ao fim do preconceito e discriminação na prática do desporto”.
No mesmo sentido, o Livre propunha que a Assembleia da República incentivasse a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a “tomar uma posição pública contra o historial de violação de direitos humanos no Qatar, no âmbito da realização do Mundial de 2022”.
O ‘chumbo’ destes projetos de resolução surge depois de, em 22 de novembro, o parlamento ter aprovado a deslocação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Qatar, para assistir ao primeiro jogo da seleção nacional no Mundial.
Na altura, o projeto de resolução apresentado pelo presidente da Assembleia da República foi aprovado com votos a favor das bancadas do PS, PSD e PCP, abstenção do Chega e votos contra de IL, BE, PAN e Livre.
Os deputados do PS Isabel Moreira, Alexandra Leitão, Carla Miranda e Pedro Delgado Alves votaram contra este projeto de resolução, e abstiveram-se os deputados do PSD Hugo Carneiro, António Topa Gomes e Fátima Ramos e os socialistas Maria João Castro, Miguel Rodrigues e Eduardo Alves.
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