Combate à manipulação desportiva incluirá “prevenção, pedagogia e integridade”

“É um regime que tem ideias-chave de prevenção, pedagogia e integridade. São ideias que trespassam todo o diploma. É um regime de registos de interesses, criando uma plataforma nacional destinada ao tratamento da manipulação de competições”, frisou.

Pedro Fonseca explicou o novo regime jurídico e a Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas na abertura da conferência sob o tema “A defesa da integridade e da transparência no desporto”, que se realiza no edifício-sede da PJ, em Lisboa, incluída nas comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção.

“A elaboração de um programa nacional para a integridade no desporto coordenará a luta contra a manipulação de competições, ao qual afluirão informações que já hoje tratamos de forma mais dispersa, menos integrada e analisada, com menos sínteses e informação criminal relevante. Haverá coordenação com todos os parceiros, através da partilha de informações, e serão elaborados programas pedagógicos, com campanhas de informação e de educação”, prosseguiu o responsável pelo combate à corrupção.

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é a única estrutura que tutela modalidades desportivas a integrar a plataforma nacional, cuja criação foi aprovada na Assembleia da República (AR) no passado dia 04 de dezembro, tendo a conquista do Euro2016 sido o “porta-estandarte” que espoletou a alteração do regime jurídico, com insuficiências.

“Esse fenómeno de 2016 foi o porta-estandarte, em coordenação com a FPF, de trazer todas as insuficiências e a iniciativa de apresentarmos sugestões de propostas para um novo quadro legal que fosse efetivamente sólido, consistente e permitisse combater a corrupção desportiva. Poucos meses depois desta iniciativa conjunta, em maio de 2017, estava em vigor a lei, que alterou substancialmente o quadro”, contou Pedro Fonseca.

O caso ‘Jogo Duplo’, relacionado com a viciação de resultados no futebol profissional português, serviu também de exemplo, sendo o “despertar para as insuficiências” que existiam no regime jurídico, com Pedro Fonseca a salientar o trabalho efetuado na FPF.

“Desde a investigação do ‘Jogo Duplo’, a FPF fez formação pedagógica a mais de 61 mil atletas, incluindo treinadores. Cerca de duas mil ações de formação foram feitas pelo país, direcionadas a clubes de todas as modalidades, para educar todos os praticantes desportivos à inexistência de tentações, conluio e manipulação”, expressou o diretor.

O órgão colegial funcionará na Unidade Nacional de Combate à Corrupção e a própria plataforma será coordenada pela PJ, na qual estão ainda integrados peritos indicados pela Procuradoria-Geral da República, Mecanismo Nacional Anticorrupção, Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, Comité Olímpico de Portugal e Instituto Português do Desporto e Juventude, num Conselho Nacional com um total de 22 representantes.

A conferência prosseguiu durante o resto do dia, em painéis fechados à comunicação social, que contaram com a intervenção, entre outros, do selecionador português de futebol, Roberto Martínez, sob o tema “A defesa da integridade no desporto e a ética associada ao resultado desportivo”, a encerrar os trabalhos da manhã na conferência.