O PAN entregou hoje um texto de substituição do projeto de lei que consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico, no qual, após vários contributos, propõe um maior ajuste às diferentes realidades das federações desportivas.
Segundo Inês Sousa Real, porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o novo texto conta com os contributos de várias federações, do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), e pretende sobretudo “permitir que as normas possam ser aplicadas por todas as federações”, tendo em conta que em Portugal se “vivem realidades muito distintas”.
A porta-voz do PAN explicou que, em relação ao texto anterior, verificaram-se alterações ao nível de representatividade de género nos órgãos estatutários, que passa de 33% para 30%, e em relação ao funcionamento dos canais de denúncia.
“Pretende-se que haja maior amplitude em relação aos canais de denúncia, para que a existência de um responsável pela tramitação de canais de denúncia seja ajustada à realidade de cada federação”, disse a deputada, à agência Lusa.
Inês Sousa Real explicou ainda que o novo texto, que substitui o que deveria ter sido submetido hoje a apreciação e votação na especialidade, prevê também uma clarificação “do conceito de violência, nomeadamente em relação à questão da violência emocional ou violência negligente”.
De acordo com a deputada, o PAN pretende que o projeto de lei, que prevê que as federações desportivas passem a ter regulamentos disciplinares que punam comportamentos de assédio sexual ou moral, bem como de discriminação, racismo e violência, seja submetido a votação final global em plenário até 15 de janeiro.
“Queremos acreditar que tendo em conta o que deve se o compromisso da erradicação de comportamentos antidesportivos, como é o caso do assédio sexual, a proposta será aprovada”, disse, destacando a importância de “introduzir no ordenamento jurídico português normas que garantam no desporto que temos um ambiente saudável e um espaço seguro para todos os atletas”.
No projeto de lei, cuja primeira versão foi entregue em 10 de outubro, o PAN propõe também que as federações criem “um canal de denúncia, independente e autónomo dos meios de comunicação gerais”, e defende “um regime de representação equilibrada entre homens e mulheres”.
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